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ALTERA A LEI Nº 14.226, DE 8 DE JULHO DE 2002, QUE REAJUSTA OS VALORES DAS PENSÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA,…

26/03/2026 · APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

15ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA. Autor: GOVERNADORIA. ALTERA A LEI Nº 14.226, DE 8 DE JULHO DE 2002, QUE REAJUSTA OS VALORES DAS PENSÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS ÀS PESSOAS IRRADIADAS OU CONTAMINADAS QUE TRABALHARAM NA DESCONTAMINAÇÃO DA ÁREA ACIDENTADA COM O CÉSIO 137, NA VIGILÂNCIA DO DEPÓSITO PROVISÓRIO EM ABADIA DE GOIÁS E NO ATENDIMENTO DE SAÚDE ÀS VÍTIMAS DIRETAS DO ACIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TAMBÉM REVOGA AS LEIS INDICADAS.