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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA INCLUIR O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA…

12/03/2026 · APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL. À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA. Autor: DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA INCLUIR O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VISANDO ASSEGURAR A INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO.

21Sim
DeputadoPartidoVoto
Amilton FilhoMDBSim
Anderson TeodoroPRDSim
Antônio GomidePTSim
Charles BentoMDBSim
Clécio AlvesPSDBSim
Coronel AdailtonSDSim
Cristóvão TorminPRDSim
Dr. George MoraisMDBSim
Jamil CalifePPSim
José MachadoPSDBSim
Julio PinaSDSim
Karlos CabralPSBSim
Lincoln TejotaUBSim
Lucas CalilPRDSim
Lucas do ValePSDSim
Mauro RubemPTSim
Ricardo QuirinoREPUBLICANOSSim
Rosângela RezendeAGIRSim
Rubens MarquesPSBSim
Talles BarretoUBSim
Vivian NavesREPUBLICANOSSim