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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE DO…

11/03/2026 · APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA. Autor: GOVERNADORIA. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E ALTERA A LEI N° 13.909, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.