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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA…

22/12/2025 · APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA. Autor: GOVERNADORIA. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA, TAMBÉM REESTRUTURA A CÂMARA DELIBERATIVA DE TRANSPORTES COLETIVOS E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, E A LEI Nº 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.