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ALTERA A LEI N° 19.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, DO…

20/03/2025 · APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SECRETARIA PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.

13ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA. Autor: GOVERNADORIA. ALTERA A LEI N° 19.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.