← Votações

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE DO…

14/01/2025 · APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

3ª SESSÃO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA. Autor: GOVERNADORIA. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E ALTERA A LEI N° 13.909, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.